Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico):
Levamos a proteção dos seus dados pessoais a sério e tratamo-los em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019.
LAPA 92, LDA, com a morada indicada no ponto 1.
Os pedidos são conservados durante o tempo necessário ao seu tratamento e a uma eventual relação comercial subsequente e, depois disso, pelos prazos exigidos pela legislação comercial e fiscal portuguesa. Os registos do servidor são apagados periodicamente, em regra no prazo de 30 dias.
Os seus dados são utilizados apenas dentro da nossa empresa e por prestadores de serviços que atuam por nossa conta na qualidade de subcontratantes, nomeadamente o fornecedor de alojamento do sítio e o fornecedor de correio eletrónico. Não vendemos os seus dados nem os transmitimos para fins publicitários.
Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao mesmo e a portabilidade dos dados. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, com efeitos para o futuro.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos elementos indicados no ponto 1. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
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Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos os consumidores da existência de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal. A LAPA 92, LDA não aderiu a qualquer centro de arbitragem.
A lista das entidades de RAL em funcionamento e as respetivas competências podem ser consultadas em www.consumidor.gov.pt.
A utilização deste sítio rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistem aos consumidores ao abrigo da lei do seu país de residência.
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Última atualização: agosto de 2026
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