Quinta da Penalva
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Quinta da Penalva

Informação Legal e Política de Privacidade

1. Identificação do titular do sítio

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro (Lei do Comércio Electrónico):

LAPA 92, LDA
Rua das Janelas Verdes 92
1200-692 Lisboa, Portugal

Sociedade por quotas · Capital social: 5.000,00 €
NIPC / NIF: 509576370
Matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 509576370

Propriedade: Quinta da Penalva, 24A Calçada da Penalva, 2710-494 Sintra
Contacto: através do formulário de contacto deste sítio

2. Política de Privacidade

Levamos a protecção dos seus dados pessoais a sério e tratamo-los em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e com a Lei n.º 58/2019.

Responsável pelo tratamento

LAPA 92, LDA, com a morada indicada no ponto 1.

Que dados recolhemos

Finalidade e fundamento jurídico

Prazo de conservação

Os pedidos são conservados durante o tempo necessário ao seu tratamento e a uma eventual relação comercial subsequente e, depois disso, pelos prazos exigidos pela legislação comercial e fiscal portuguesa. Os registos do servidor são apagados periodicamente, em regra no prazo de 30 dias.

Destinatários dos dados

Os seus dados são utilizados apenas dentro da nossa empresa e por prestadores de serviços que actuam por nossa conta na qualidade de subcontratantes, nomeadamente o fornecedor de alojamento do sítio e o fornecedor de correio electrónico. Não vendemos os seus dados nem os transmitimos para fins publicitários.

Os seus direitos

Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua rectificação ou apagamento, a limitação do tratamento, a oposição ao mesmo e a portabilidade dos dados. Sempre que o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, com efeitos para o futuro.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através dos elementos indicados no ponto 1. Tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
www.cnpd.pt

3. Cookies

Este sítio utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Os cookies não essenciais — por exemplo, de estatística ou de marketing — só são instalados após o seu consentimento, dado através do aviso de cookies, nos termos da Lei n.º 41/2004. Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento.

4. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos os consumidores da existência de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal. A LAPA 92, LDA não aderiu a qualquer centro de arbitragem.

A lista das entidades de RAL em funcionamento e as respectivas competências podem ser consultadas em www.consumidor.gov.pt.

5. Lei aplicável e foro competente

A utilização deste sítio rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos imperativos que assistem aos consumidores ao abrigo da lei do seu país de residência.

6. Direitos de autor

Todas as fotografias, vídeos, textos e o logótipo deste sítio estão protegidos por direitos de autor e pertencem à LAPA 92, LDA ou aos respectivos fotógrafos. Não podem ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados de qualquer outra forma sem a nossa autorização prévia por escrito.

7. Ligações externas

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Última actualização: Agosto de 2026

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